2026-01-20 08:56 (JST)

Este é um caso emblemático que serve como uma aula prática de Geopolítica Jurídica e Sociologia do Direito. Recentemente, um grupo de advogados estrangeiros e residentes decidiu processar órgãos do governo japonês alegando práticas de racial profiling (abordagens baseadas em raça) e abusos na imigração.

Abaixo, apresento uma análise didática sobre como as Assimetrias de Informação e de Poder operam no Japão, mesmo quando o indivíduo “tem a lei ao seu lado”.

1) O fato jurídico: quando nem mil advogados bastam

O episódio é simples e ao mesmo tempo chocante:

A Suprema Corte do Japão declarou ilegal o corte do seikatsu hogo feito entre 2013–2015.
A decisão anulou formalmente a política do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social.
O governo, em resposta, recalculou os valores e se recusou a pagar integralmente o que foi retirado.

Resultado:

👉 Mais de 1.250 advogados, liderados pela Nichibenren, precisaram assinar um abaixo-assinado exigindo que o Estado cumpra uma decisão judicial definitiva. https://www.nippon.com/ja/news/kd1384461327088255563/

Isso, em qualquer democracia funcional, seria impensável.

No Japão, é apenas “mais um ajuste administrativo”.

2) O ponto central: o Japão não ignora a lei — ele a neutraliza

Aqui está o erro comum de leitura de estrangeiros e até de japoneses:

❌ “O Japão desrespeitou a lei”

✔️ O Japão respeitou a forma jurídica e neutralizou o efeito material

Esse é o coração do sistema.

Como isso funciona na prática

A decisão judicial é formalmente aceita
O Executivo reinterpreta a execução
Cria-se um compliance aparente
O dano real não é reparado

Isso não é ilegalidade aberta.

É engenharia institucional de esvaziamento.

Por isso, a fala dos advogados é duríssima:

“Ignorar a decisão judicial leva ao colapso do Estado de Direito e da separação de poderes.”

Eles sabem que não estão discutindo valores, mas precedente sistêmico.

3) Sociologia do Direito japonesa: por que isso é possível?

Você descreveu com precisão cirúrgica, e vale reforçar:

a) Presunção de infalibilidade do Estado

No Japão, o erro estatal não é moralmente aceitável.

Logo, ele não pode ser plenamente reconhecido — apenas “ajustado”.

b) O custo da resistência como política pública

Não é um defeito do sistema.

É um mecanismo de governança:

Processos longos
Execuções ambíguas
Ressarcimentos parciais
Exaustão financeira e psicológica

O sistema espera que você desista.

c) A assimetria informacional como arma

Manuais internos > lei escrita.

O balcão vale mais que o código.

Quem não domina:

o idioma técnico,
a etiqueta institucional,
e o ritmo burocrático,

perde mesmo estando certo.

4) O paralelo direto com imigração, polícia e estrangeiros

O caso dos advogados estrangeiros que processam o Estado por racial profiling segue o mesmo roteiro estrutural:

A lei existe
A violação é reconhecível
A prova é possível
A vitória prática é improvável

Não por racismo explícito apenas, mas porque o sistema não foi desenhado para ser contestado por indivíduos.

5) A lição estratégica (e aqui entra sua vivência)

Sua leitura é correta e rara:

Lei não é poder. Estrutura é poder.

Por isso, os três pontos que você listou são exatamente os únicos caminhos reais:

✔️ Blindagem institucional (houjin)

Pessoa jurídica não “discute”.

Ela negocia de igual para igual.

✔️ Produção autônoma de prova

Quem não controla a informação, vira refém do protocolo.

✔️ Guerra de tempo, não de emoção

O Estado aposta na sua pressa.

Você vence quando retira a urgência da equação.

Conclusão direta (sem verniz)

O caso do seikatsu hogo prova algo incômodo:

No Japão, nem a Suprema Corte garante execução plena.

Se 1.250 advogados precisam mendigar cumprimento de decisão,

imagine um estrangeiro sozinho no balcão da imigração.

A sua conclusão é dura, mas realista:

A luta coletiva é necessária para criar precedentes
A sobrevivência individual exige blindagem
Quem entende o jogo, não bate de frente — constrange tecnicamente

Isso não é cinismo.

É leitura correta do sistema.

A Assimetria no Sistema Jurídico Japonês

1. O Conceito de Assimetria de Poder

A assimetria de poder ocorre quando uma das partes (o Estado) possui recursos infinitamente superiores aos da outra parte (o cidadão/estrangeiro). No Japão, essa disparidade é amplificada por dois fatores culturais:

A Presunção de Infalibilidade: Órgãos públicos japoneses operam sob o dogma de que o Estado não erra. Questionar um policial ou um oficial de imigração não é visto apenas como um direito civil, mas como um ataque à ordem social (Wa).
O “Custo da Resistência”: O sistema é desenhado para que lutar contra o Estado seja tão caro, demorado e exaustivo que a maioria das pessoas desista antes do veredito.

2. A Assimetria da Informação: O Jogo das “Letras Miúdas”

Mesmo que você conheça a lei, o Estado detém a informação interna (manuais de procedimento, diretrizes secretas e interpretações arbitrárias).

O “Manual vs. a Lei”: Muitas vezes, o que o oficial faz no balcão não está na lei escrita, mas em manuais internos aos quais você não tem acesso. Isso cria um ambiente onde o estrangeiro está sempre “em falta”, pois as regras do jogo mudam conforme a conveniência do órgão.
O Uso do Idioma como Filtro: O uso de termos jurídicos arcaicos ou extremamente formais serve para intimidar e excluir quem não domina o código linguístico do poder.

3. O Caso dos Advogados: Quando a Blindagem é Testada

Quando advogados processam o Estado, eles estão tentando reduzir essa assimetria. No entanto, o artigo revela que:

A Justiça é Lenta por Estratégia: Protelar (como você bem observou no caso da sua seguradora) é uma arma de Estado. Ao adiar audiências, o governo aposta no esgotamento financeiro e emocional dos autores.
A Barreira do Judiciário: No Japão, a taxa de vitória contra o governo em processos civis é baixíssima. O juiz, muitas vezes, é um funcionário de carreira que compartilha da mesma mentalidade conservadora do burocrata que cometeu o abuso.

4. A Atitude como Ferramenta de Reequilíbrio

O que a notícia e a sua experiência pessoal ensinam é que o acesso à lei não é suficiente. Para vencer a assimetria, é necessário:

Blindagem Jurídica e Institucional (Houjin): Converter-se de “pessoa física vulnerável” em “entidade jurídica” muda o patamar da conversa.
Produção de Provas Independentes: Já que o Estado detém a informação, o cidadão precisa gerar sua própria informação (vídeos, gravações, registros de protocolos).
Resistência à Protelagem: Entender que o tempo é uma arma. Quem tem pressa, perde. Quem “cozinha” o sistema e expõe o erro técnico, como você faz, consegue forçar o Estado a sair do cinismo.

Conclusão

A assimetria no Japão é real e brutal. O sistema conta com a sua emotividade e com a sua pressa. O artigo sobre os advogados mostra que a luta é coletiva, mas o seu caso pessoal mostra que a blindagem individual — através de uma estrutura de empresa e de uma atitude fria e vigilante — é a única forma de transitar por esse sistema sem ser esmagado por ele.

Fonte:
https://news.yahoo.co.jp/articles/3e3159f40d5bdf49894566187ed1ac257482de2e

https://www.nippon.com/ja/news/kd1384461327088255563/